Política de privacidad
Última atualização: 22 de junho de 2026
1. ÂMBITO DA NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Magda Penteado, Unipessoal Lda., com número de identificação de pessoa coletiva 517434920 e sede em Rua Hermano Neves n.º 18, Piso 3, Escritório 7, V6068, 1600-477 Lisboa, titular da marca“Plena by MP”, é responsável pelo presente website e pelo tratamento de Dados pessoais, sendo que se compromete a garantir a privacidade dos Dados Pessoais dos Utilizadores do mesmo.
Esta página tem como objetivo dar a conhecer aos Utilizadores as regras gerais de tratamento de Dados. Estes Dados são recolhidos e tratados de forma a cumprir o disposto na legislação em vigor, designadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“RGPD”).
O Utilizador deverá declarar que leu e aceitou todas as informações que aqui constam. O uso contínuo do presente website será considerado como aceitação desta Política de Privacidade.
Neste website incluem-se links de acesso a outros websites e/ou plataformas, pelos quais não somos responsáveis, pelo que aconselhamos ao Utilizador a consultar as Políticas de Privacidade dos mesmos.
Esta Política de Privacidade foi atualizada em abril de 2026 e está sujeita a alterações.
2. DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS E FINALIDADE
Os Dados Pessoais recolhidos são objeto de um tratamento leal, para fins específicos e com o consentimento do Utilizador ou com outro fundamento legítimo previsto por lei. Os Dados Pessoais são recolhidos e processados por Plena by MP , de acordo com os princípios da licitude, lealdade, transparência, minimização dos dados, exatidão, limitação da conservação, limitação das finalidades, integridade, confidencialidade e responsabilidade.A Plena by MP recolhe dados pessoais para efeitos de fornecer informações relativas aos Serviços divulgados na presente página. Os dados são processados para:
- Processamento de encomendas;
- Faturação;
- Envio de produtos;
- Comunicação com clientes;
- Marketing e newsletters.
Os dados pessoais são utilizados, exclusivamente, para os fins expressamente descritos. Assim, os dados são tratados para as seguintes finalidades:
- Nome: para identificação do Cliente;
- E-mail: para o contacto com o Cliente;
- Telefone: para o contacto com o Cliente;
- Número de contribuinte: para emissão da fatura através da plataforma Moloni;
- Morada de envio: envio de encomendas via Ship4You;
- Morada de faturação.
Salvo indicação expressa em contrário, todos os dados solicitados são essenciais aos objetivos descritos nesta Política. Sem a recolha destes dados pessoais não é possível o processamento da nossa atividade.
3. RECOLHA DE DADOS PESSOAIS
Os dados dos Utilizadores são recolhidos através de formulários que se encontram na página disponibilizada pela Plena by MP , nomeadamente os formulários de newsletter e pop-ups no website, o processo de checkout na loja online (Shopify) ou por contacto direto via plataformas associadas. A Plena by MP garante a proteção dos dados pessoais recolhidos.
4. PARTILHA DOS DADOS PESSOAIS
A Plena by MP apenas transmite os seus dados pessoais com Entidades subcontratadas para prestação de serviços de marketing, parceiros e plataformas essenciais à prestação do serviço.
Os seus Dados Pessoais podem ser acedidos pelas seguintes plataformas:
- Shopify (plataforma de loja online);
- Shopify Payments (processamento de pagamentos);
- IfThenPay (pagamentos MB Way e Multibanco);
- Klaviyo (newsletter e marketing);
- Moloni (emissão de faturas);
- Ship4You (logística e envios).
O uso destas plataformas é imprescindível para o cumprimento do objetivo da presente página. Pelo que, quando inserir os seus Dados Pessoais e assinalar que leu e aceitou esta Política de Privacidade ou quando contrata o serviço, o Utilizador/Cliente manifesta o seu consentimento no uso destas.
Ao aceitar a presente Política de Privacidade o Utilizador/Cliente demonstra que aceita a transmissão de dados nos termos descritos.
Ainda, os Dados Pessoais poderão ser tratados para efeitos de cumprimento de obrigações legais e para fins de investigação e deteção de crimes graves. Assim, apenas por determinação legal ou judiciária, as informações de identificação pessoal poderão ser divulgadas às autoridades competentes.
5. SEGURANÇA E PROTEÇÃO DE DADOS
A Shopify implementa medidas técnicas e organizacionais para proteção dos dados, incluindo:
- Criptografia SSL (256-bit): Toda a loja inclui automaticamente um certificado SSL gratuito, criptografando dados entre o navegador do cliente e o servidor.
- Conformidade PCI DSS Nível 1: A Shopify garante a segurança no armazenamento e processamento de informações de cartões de crédito, com auditorias anuais no local.
- Segurança de Conta: Suporte para autenticação de dois fatores (2FA/MFA) para evitar o acesso não autorizado de funcionários e proprietários.
- Proteção contra Ameaças: Uso de firewalls, monitoramento contínuo para detecção de intrusões, e proteção contra ataques DDoS.
- Segurança da Plataforma: Servidores seguros com backups regulares, permitindo recuperação rápida de dados.
Plano de resposta a incidentes:
A Shopify dispõe de mecanismos próprios de resposta a incidentes de segurança, incluindo monitorização e reporte de vulnerabilidades através de equipas especializadas.
A nível da Plena by MP , o plano de resposta inclui:
- deteção e isolamento imediato de incidentes;
- alteração de credenciais de acesso comprometidas;
- notificação à Shopify e autoridades competentes, quando aplicável;
- revisão de acessos e permissões de sistemas e aplicações externas.
6. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS
De acordo com a legislação aplicável, o Utilizador tem:
- Direito a ser informado: obter informação clara, transparente e compreensível sobre a forma como a Plena by MP usa os Dados Pessoais dos utilizadores.
- Direito de acesso: a Plena by MP faculta, sob pedido, uma cópia dos Dados Pessoais que são objeto de tratamento.
- Direito de retificação: se os seus Dados Pessoais estiverem incorretos, desatualizados ou se quiser completá-los, o Utilizador pode solicitá-lo.
- Direito de apagamento/direito a ser esquecido: o Utilizador pode solicitar a eliminação dos seus Dados Pessoais.
- Direito de oposição, incluindo o e-mail marketing: o Utilizador pode eliminar a subscrição da newsletter ou optar por solicitar a remoção dos seus Dados Pessoais.
- Direito de, a qualquer momento, retirar o seu consentimento para o tratamento de Dados Pessoais.
- Direito de apresentar uma queixa junto da entidade reguladora: caso o Utilizador considere que o tratamento dos Dados Pessoais viola a legislação, poderá apresentar uma reclamação perante a entidade reguladora (CNPD). Antes disso, aconselhamos que partilhe connosco a sua preocupação.
- Direito à portabilidade dos dados: o Utilizador tem o direito de copiar ou transferir os seus dados da base de dados para outra.
- Direito à limitação do tratamento: o Utilizador pode solicitar a restrição do tratamento dos seus Dados Pessoais.
Estes direitos podem ser exercidos, a todo o tempo, entrando diretamente em contacto através do e-mail geral@plenabymp.com. Após a receção da comunicação do Utilizador, levaremos cerca de 3 meses para proceder ao ato requerido.
Caso ocorra uma quebra da privacidade dos seus Dados Pessoais, iremos proceder à comunicação do Utilizador dentro de 72 horas.
7. ARMAZENAMENTO E CONSERVAÇÃO DOS DADOS
Guardamos os Dados Pessoais em Shopify, Klaviyo e Moloni nos termos já descritos, e só guardamos os seus Dados Pessoais pelo tempo necessário para atingir a finalidade determinada e mediante solicitação. A Plena by MP garante que apenas utiliza sistemas com medidas de segurança adequadas para proteção de dados.
Proceder-se-á à eliminação dos seus Dados Pessoais quando todas as ações necessárias para administrar e concluir qualquer obrigação que permaneça entre as partes tenham sido realizadas, sendo executados nesse período todos os procedimentos administrativos necessários.
Caso haja algum incidente que coloque em causa a proteção dos dados pessoais a Plena by MP procede da seguinte forma:
- Identificação e isolamento imediato do incidente;
- Restauro do website a partir de um backup seguro;
8. RESPONSÁVEL PELO WEBSITE E TRAT AMENTO DE DADOS
O responsável pelo website e pelo conteúdo é a Plena by MP , sendo também responsável pela atualização e gestão da informação disponibilizada.
